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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 16:04
Construtura não deve pagar diferença de ICMS na aquisição de material para obra
A relatora entendeu que a retenção do diferencial do imposto acarretaria considerável prejuízo para a empresa, além de comprometer a execução das obras em andamento
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 14:44
Habeas corpus é concedido à professora de Matemática
A professora está presa e foi condenada pelo crime de estupro de vulnerável
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 19:44
Desvio de função pode independer da existência de plano de cargos e salários
A 3ª turma do trt-rs condenou o hospital nossa senhora da conceição a pagar diferenças salariais a uma ex-empregada decorrentes de desvio de função
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 15:47
Pleno abre processo administrativo contra juiz da capital
A Corregedoria constatou indícios de ilícitos que demandam a necessidade de uma maior apuração do procedimento do juiz. Entre outras coisas, o autor alegou demora na tramitação de um processo
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 12:35
Indicação de cargo não é obrigatória em procuração empresarial
?O que não se pode admitir é que uma mera rubrica aposta na procuração esteja identificando o representante legal da pessoa jurídica?, esclareceu o relator
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 17:24
Administração pública. Terceirização lícita de serviços especializados ligados à atividade meio da tomadora dos serviços.
Inadimplemento dos haveres trabalhistas por parte do empregador. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 16:02
Defensor deve informar ao TJ seu afastamento da OAB durante o processo (2)
Advogado que atuava em causa própria não avisou o Judiciário sobre seu afastamento da OAB e, por isso, foi intimado pelo juízo para o oferecimento das alegações finais
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 16:48
STJ considera válida escuta de suspeitos no interior de camburão policial
Defesa pedia o trancamnto da ação, alegando que o monitoramento era ilegal. Para magistrada, a medida era necessária, pois não havia outra forma de esclarecer o crime
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 20:26
Ato infracional sem ameaça ou violência a pessoa prescinde de internação
Jovem foi surpreendido em flagrante, juntamente com dois adultos, na posse de aproximadamente 130 gramas de maconha. Medida socioeducativa de internação foi substituída por semiliberdade
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 18:38
Pleno confirma que diretores de sindicatos têm direito a licença remunerada
Constituição do Estado preceitua que é assegurada a liberação, com ônus para o órgão ou entidade de origem, de servidores públicos membros titulares da Diretoria de Sindicatos representativos das categorias de servidores públicos
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 14:22
Justiça decide imbróglio em transação comercial de locadora de DVDs
Segundo os autores, a Biocon não cumpriu o que determinavam as cláusulas do acordo, e não transferiu a titularidade de todas as contas perante fornecedores, água, luz e tributos, no prazo estipulado de 90 dias
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 14:46
TJSP mantém portaria que impõe toque de recolher em Fernandópolis
Para relatora, "está evidente que a regulamentação recebeu a aprovação da comunidade local". Medida proíbe adolescentes de frequentar bares, lanchonetes, restaurantes e danceterias após 23 horas, em qualquer dia da semana, desacompanhados dos pais ou responsáveis
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 14:36
Negado seguimento a HC de jornalista acusado de apologia ao crime
O MP-RS considerou criminoso um texto divulgado pelo jornalista em seu blog na internet. O réu argumentou que o texto nada mais era que a livre manifestação do pensamento e o direito de opinião
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:04
Estado do Ceará pode utilizar área particular para instalação de refinaria
A estimativa é que o empreendimento irá gerar um acréscimo de R$ 6 bilhões na economia estadual, além de expressiva geração de novos empregos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 12:21
Legitimidade ativa do Ministério Público. Ação civil pública.
Direitos individuais homogêneos. Pagamento de salário até o quinto dia útil do mês subseqüente, férias, abono e verbas rescisórias.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 18:45
Emissora de TV indenizará família que teve casa ?invadida? por jornalistas
Família receberá indenização a título de danos morais no valor R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 15:04
Justiça entende ser descabida indenização por danos decorrentes de BO
O pleito de indenização foi julgado improcedente porque as provas não esclareceram se as acusações feitas pela requerida foram impulsionadas por motivos falsos, ou pela simples intenção de narrar o ocorrido
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 17:38
Advogado joga gasolina em mulher
No momento em que acendia o fósforo, o advogado foi contido por populares. Ao ser preso, Air entrou em luta corporal com os policiais
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 20:45
Medida de internação é mantida para adolescente infrator
Juiza manteve a aplicação da medida Sócio-Educativa de internação por tempo indeterminado, direcionada ao adolescente que praticou ato infracional análogo a tentativa de homicídio.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:54
STJ manda prosseguir ação por danos morais de Flávio Maluf contra Nicéa Camargo
Ex-mulher de Celso Pitta teria envolvido nome do empresário em suposto esquema de corrupção entre a prefeitura de São Paulo e empresas contratadas para construção de obras públicas nos anos de 1993 a 2000
